Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Crime hediondo, assemelhado ou equiparado - incidência das frações previstas na Lei nº 11.464/2007 aos casos pretéritos. Impossibilidade. Irretroatividade absoluta da lex gravior.

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Ação de indenização cumulada com perdas e danos

Ação de indenização.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão